Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:04
É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Servidor público militar.
Licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Artigos 304 e 297 do Código Penal.
Sentença condenatória. Regime de cumprimento de pena aberto.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.
Sonegação fiscal.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Apreensão de mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.
Retenção. Impossibilidade. Súmula 323, STF.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidor público militar. Pára-quedista. Leis 5.787/72 e 8.237/91.
Não-ocorrência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. PIS. Base de cálculo. Faturamento.
Devoluções de mercadorias e vendas e prestação de serviçoes cancelados. Exclusão. impossibilidade.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Trancamento. Ação penal. Injúria. Difamação. Recebimento da denúncia. Motivação.
Desnecessidade. Agravo regimental prejudicado. Ordem denegada.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Agressão por golpes de terçado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
PROAGRO. Comprovação de perdas. Cálculo de cobertura.
Direito administrativo. Programa de garantia da atividade agropecuária - proagro, Calculo da cobertura. Comprovação de perdas. Cerceamento de defesa. Princípio da identidade física do juiz.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Mandado de segurança.
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. CSLL.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação anulatória. Auto de infração. Empresa rural.
Contribuição social incidente sobre a folha de salários.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Fixação da multa no percentual de 40%.
Apelo e remessa oficial, tida por ocorrida, parcialmente providos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Açúcar de cana. IPI. Tributo indireto. Pedido de restituição do indébito. Não existência. Declaração de inexigibilidade do tributo.
Contribuinte de direito. Legitimação. Lei n. 8.383/91. Legitimação passiva. Encampação. Aplicação do art. 515, §3º do CPC. IPI. Alíquota de 18%. Cobrança.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Suspensão de ação penal.
Artigo 168-A do Código Penal. Parcelamento.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Finsocial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação. Anterior propositura. Ação repetitória. Mesmo tributo.
Falta de interesse de agir. Extinção sem mérito. Opção do contribuinte pela compensação. Desnecessidade de ação autônoma. Simples requerimento nos autos quando da execução do julgado. Precedentes da turma. Sentença mantida.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Tributário. PIS. Decretos-Lei 2445 e 2449.
Apelação da autoria e remessa oficial parcialmente providas.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Execução fiscal. Nomeação à penhora de direito autoral de software. Rejeição.
Constrição sobre o faturamento da empresa. Intenção de parcelar o débito. Suspensão do processo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Dano material. Depósitos recursais. Saque indevido. Correção monetária.
Juros remuneratórios e juros legais. Distinção.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Declaração de ausência para fins previdenciários. Dispensa de nomeação de curador especial ao ausente.
Factibilidade da comprovação da morte presumida por meio testemunhal. Inteligência do art. 78 da Lei nº 8.213/91.